Abstract: Resumo:
Contexto: O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise do processo de fiscalização realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) durante a pandemia de COVID-19. Tempo este que trouxe muitos obstáculos para as organizações públicas, especialmente aos órgãos de controle.
Materiais e Métodos: Para esta finalidade, o artigo foi elaborado por abordagem qualitativa, por meio de análise documental, com o auxílio de documentos como portarias, resoluções, acórdãos e dados públicos do Tribunal de Contas do Estado......
[1].
AMAZONAS. Lei nº 2.423, de 10 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Amazonas, Manaus, AM, 10 dez. 1996. Disponível em: https://www.fapeam.am.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Lei-2423.1996-Lei-Organica-TCE-AM.pdf. Acesso em: 29 mai. 2025.
[2].
AZEVEDO, Jordana Morais. Tribunais de Contas e suas competências constitucionais: limites à atuação do Poder Judiciário. Belo Horizonte: Fórum, 2016. Disponível em:
https://editoraforum.com.br/wp-content/uploads/2016/09/tribunais-de-contas.pdf. Acesso em: 9 mai. 2025.
[3]. BAPTISTA, Raizza Cristina de Oliveira; COSTA, Abimael de Jesus Barros. Ações dos tribunais de contas brasileiros no enfrentamento à pandemia de COVID-19: estudo no âmbito da União. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 21, n. 2, p. 146–172, 2023. DOI: 10.32586/rcda.v21i2.822. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/822.. Acesso em: 20 Ago. 2025.
[4]. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 24 abr. 2025
[5].
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 32, n. 3, p. 7–23, 1998. Disponível em: https://bresserpereira.org.br/papers/1998/A_reforma_do_Estado_dos_anos_90.pdf. Acesso em: 9 mai. 2025.
[6].
Domicílio Eletrônico De Contas (DEC). Manaus: Tribunal De Contas Do Estado Do Amazonas. Disponível em: https://dec.tce.am.gov.br/dec/publico/sessoes/dashboardTransparencia.jsf. Acesso Em: 20 Ago. 2025.