Abstract: O objetivo desta pesquisa foi analisar as perspectivas históricas da Lei 10.639/2003 e suas implicações para o processo de ensino e aprendizagem. Esta pesquisa adotou uma abordagem de revisão sistemática, seguindo as diretrizes do PRISMA. Foram utilizadas palavras-chave em associação com operadores booleanos "AND" e "OR", bem como critérios de inclusão para selecionar artigos em português, brasileiros e publicados entre os anos de 2023 e 2024. Como resultado, constatou-se que a promulgação da Lei 10.639/2003 representou um marco nas perspectivas históricas da promoção da igualdade étnico-racial na educação brasileira, reconhecendo a educação como um direito humano fundamental......
Keywords : Lei 10.639/2003; Educação étnico-racial; Processo de ensino e aprendizagem.
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